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Estrutura
A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem (Conselhos Seccionais), por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de 1963 e , de 4 de julho de 1994.
Sua estrutura, basicamente, é assim composta:
- Conselho Federal, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB, onde serão tomadas todas as deliberações nos casos em que convêm recorrer a instâncias superiores. Sua primeira sessão preparatória foi realizada em 6 de março de 1933.[10]
- Conselhos Seccionais, sediados nos estados, exercem e observam, nos seus respectivos territórios, as competências, vedações e funções atribuídas ao Conselho Federal.
- Subseções, órgãos regionais da OAB, a quem compete dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB, no âmbito de seu território.
- Caixas de Assistência dos Advogados (Lei 8.906/94, art. 45), destinadas a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.
As Caixas de Assistência dos Advogados são entidades vinculadas às Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e a esta se equiparam, inclusive possuindo personalidade jurídica própria.
Comissões nacionais
- Comissão Nacional da Advocacia Jovem
- Comissão Nacional da Mulher Advogada
- Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
- Comissão Nacional de Acesso à Justiça
- Comissão Nacional de Advocacia Pública
- Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia
- Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
- Comissão Nacional de Direito Ambiental
- Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos
- Comissão Nacional de Direitos Humanos
- Comissão Nacional de Direitos Sociais
- Comissão Nacional de Educação Jurídica
- Comissão Nacional de Estudos Constitucionais
- Comissão Nacional de Exame de Ordem
- Comissão Nacional de Legislação
- Comissão Nacional de Promoção da Igualdade
- Comissão Nacional de Relações Institucionais
- Comissão Nacional de Relações Internacionais
- Comissão Nacional de Sociedades de Advogados
- Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
Comissões especiais
- Comissão Especial da Advocacia Corporativa
- Comissão Especial da Criança e do Adolescente
- Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero
- Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
- Comissão Especial de Advocacia em Estatais
- Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil
- Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial
- Comissão Especial de Arbitragem
- Comissão Especial de Assuntos Regulatórios
- Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade
- Comissão Especial de Cultura e Arte
- Comissão Especial de Defesa da Cidadania Tributária
- Comissão Especial de Defesa do Consumidor
- Comissão Especial de Direito Administrativo
- Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação
- Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões
- Comissão Especial de Direito de Infraestrutura
- Comissão Especial de Direito Desportivo
- Comissão Especial de Direito Eleitoral
- Comissão Especial de Direito Empresarial
- Comissão Especial de Direito Imobiliário
- Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário
- Comissão Especial de Direito Notarial e Registral
- Comissão Especial de Direito Previdenciário
- Comissão Especial de Direito Securitário
- Comissão Especial de Direito Sindical
- Comissão Especial de Direito Tributário
- Comissão Especial de Energia
- Comissão Especial de Estudo da Reforma Política
- Comissão Especial de Estudo do Direito Penal
- Comissão Especial de Eventos Desportivos
- Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial
- Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa
- Comissão Especial de Inovação e Gestão
- Comissão Especial de Mediação e Conciliação
- Comissão Especial de Precatórios
- Comissão Especial de Propriedade Intelectual
- Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco
- Comissão Especial de Saúde Suplementar
- Comissão Especial de Segurança Pública
- Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde
- Comissão Especial do Idoso
- Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Comissão Especial para Estudo das Modificações de Dados no Cadastro Nacional dos Advogados
OAB Nacional
CONTATO
O contato dos interessados poderá ser feito:
PESSOALMENTE:
SAUS Quadra 5 - Lote 2 - Bloco N Brasília (DF)
POR TELEFONE:
(61) 2193-9728
POR FAX:
(61) 2193-9647
CORRESPONDÊNCIA:
SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M
Brasília (DF) - 70070-939
OAB Seccionais (por Estado)
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